De acordo com a ministra, o governo não abre mão dos reinvestimentos a serem feitos pelas plataformas, com os recursos do fundo do setor audiovisual, no setor audiovisual brasileiro. São apenas correções das coisas. Não se trata de taxação, enfatizou a ministra.
Isso, no passado, foi deixado passar. As plataformas, no entanto, cresceram. Agora temos que debater isso. É quase um combate entre Davi e Golias, mas a gente tem que fazer, e temos fé de que vamos conseguir criar uma base em termos de regulação, para trazer mais investimentos para o audiovisual brasileiro, argumentou.
Pontos centrais
O governo federal tem defendido cinco pontos centrais para a construção deste marco regulatório. São eles:
- A definição de uma alíquota unificada de 3% para a Condecine-streaming, que assegura maior volume de recursos para o Fundo Setorial do Audiovisual, isonomia entre os agentes do mercado e previsibilidade regulatória.
- A manutenção da Condecine-Remessa, preservando um instrumento histórico de financiamento do audiovisual brasileiro e de fortalecimento da produção nacional.
- A exclusão da possibilidade de reinvestimento em conteúdos classificados como originais, garantindo que os recursos arrecadados sejam direcionados ao fomento da produção independente brasileira.
- O estabelecimento de uma cota mínima de 10% de conteúdo nacional, sem a contabilização de conteúdos próprios das plataformas, como medida concreta de promoção da diversidade cultural.
- A previsão de uma janela mínima de nove semanas entre o lançamento comercial em salas de cinema e a disponibilização das obras nas plataformas de vídeo sob demanda, valorizando o cinema brasileiro e o circuito exibidor.
A ministra lembrou que, após três anos de diálogo, a matéria avançou nesta pauta, que se encontrava parada há sete anos na Câmara dos Deputados. Agora estamos no Senado, enfrentando as disputas para melhorar o projeto de lei.
Plano Nacional de Cultura
Outro assunto abordado pela ministra durante o programa foi o Plano Nacional de Cultura (PNC), enviado em novembro, pelo governo, ao Congresso Nacional, a fim de estabelecer orientações para as políticas culturais ao longo dos próximos dez anos.
O plano é importante porque traça responsabilidades, metas e a maneira como podemos concretizar as ações de cultura no país. Estamos em um momento novo em relação ao investimento e, também, a essa visão de nacionalização do fomento, disse Margareth Menezes.
Hoje, o fomento cultural chega a todas as cidades, todos os municípios, todos os estados brasileiros. Então, existe a necessidade de organizarmos as responsabilidades tanto do governo federal como do governo estadual e também dos municípios, acrescentou.
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