A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (16), audiência pública para discutir a medicina baseada em evidências no contexto da judicialização da saúde no Brasil. O debate será às 10 horas, no plenário 7.

O debate atende a pedido dos deputados Dr. Frederico (PRD-MG), Flávia Morais (PDT-GO) e Adriana Ventura (Novo-SP). Segundo Adriana Ventura, o objetivo é discutir como o aumento de ações judiciais na área da saúde afeta os orçamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e das operadoras de planos privados.

Ainda conforme a deputada, a judicialização eleva os gastos em saúde sem análise adequada de custo-efetividade ou seja, sem verificar se o investimento em determinado tratamento é compatível com os benefícios oferecidos em relação às terapias já cobertas.

Ela acrescenta que a tendência é semelhante no setor privado: em 2023, o número de ações contra planos de saúde chegou a 234.111, um aumento de 60% em relação a 2020. Os gastos com a judicialização na saúde suplementar somaram R$ 5,5 bilhões no mesmo ano.

Grande parte dessas ações são movidas por cidadãos e consumidores em busca de cobertura para tratamentos que sequer foram incorporados ao SUS ou ao rol da ANS [Agência Nacional de Saúde Complementar], por vezes sem registro sanitário e evidências robustas de segurança e eficácia para o tratamento de doenças, afirma.

O deputado Dr. Frederico solicitou a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM). Para ele, o órgão, por sua atuação histórica na defesa da medicina baseada em evidências, pode contribuir com análises técnicas sobre situações em que decisões judiciais ignoram critérios de custo-efetividade e segurança.

O Brasil enfrenta o desafio de harmonizar o direito à saúde com a realidade orçamentária, e o CFM, por sua autoridade técnica e expertise, é um aliado natural para orientar esse caminho, afirma o deputado.

A deputada Flávia Morais propôs ampliar o debate para incluir representantes de pacientes e da Defensoria Pública. Ela destaca que a judicialização é instrumento essencial para pessoas com doenças graves ou raras que dependem do Judiciário para acessar tratamentos. De acordo com a parlamentar, sem essas vozes a discussão fica restrita ao ponto de vista orçamentário, ignorando os impactos diretos sobre a vida dos pacientes.