A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 918/25, que define imóveis rurais com até 2 mil metros quadrados como propriedades destinadas à produção agropecuária com finalidade de subsistência ou de comercialização.
O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), recomendou a aprovação. Esse texto cria base legal para que pequenas propriedades possam ser reconhecidas e contempladas em programas de apoio à produção rural sustentável, afirmou ele.
A proposta aprovada exige regulamentação posterior, mas determina que as propriedades abrangidas pela futura lei poderão usufruir de benefícios como:
- acesso a crédito e financiamento específicos para pequenos agricultores;
- isenção de taxas e impostos municipais relacionados à atividade rural; e
- programas de capacitação e assistência técnica de órgãos federais e estaduais.
A definição das chácaras como pequenas propriedades rurais é essencial para reconhecer a importância da agricultura familiar na economia e na preservação ambiental, disse o autor da proposta, deputado Murillo Gouvea (União-RJ).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.