A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3666/25, do deputado Eduardo Velloso (União-AC), que exige modelo padronizado de boletim de ocorrência para todos os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação do texto. Hoje, cada estado adota modelo próprio, o que dificulta a consolidação de dados e compromete o planejamento de segurança, afirmou o relator.
A proposta altera a Lei do Susp e prevê ainda que os dados dos boletins de ocorrência sejam incluídos no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).
A padronização dos boletins de ocorrência possibilita a uniformidade dos registros, garantindo que as informações relevantes sejam coletadas de maneira consistente, disse Eduardo Velloso.
A centralização dos dados desses documentos no Sinesp permitirá uma análise mais aprofundada e precisa das ocorrências criminais, facilitando a identificação de padrões e tendências de criminalidade, acrescentou o autor.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.