A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (5) para discutir o uso abusivo de processos de interdição de pessoas idosas com plena capacidade cognitiva.
O debate atende a pedido do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) e está marcado para as 15 horas, no plenário 12.
Segundo o deputado, o objetivo é discutir formas de proteger idosos que sofrem tentativas de interdição por parte de familiares, motivadas por interesses financeiros ou pelo desejo de silenciá-los.
Situações excepcionais
Medeiros ressalta que a autonomia da pessoa idosa é garantida pelo Estatuto da Pessoa Idosa e só deve ser limitada em situações excepcionais, quando comprovada a perda total de discernimento para os atos da vida civil.
Punições
O uso indevido de processos de interdição, como modo de obtenção de vantagens indevidas pelos familiares ou mesmo de silenciamento civil do idoso, vem se tornando cada vez mais frequente, lamenta.
O deputado sugere discutir a criação de leis para impedir que pessoas tentem interditar idosos de forma injusta. Ele propõe, por exemplo, aplicar multas quando o abuso for comprovado na Justiça.