Participantes de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados criticaram a nova metodologia do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para rastrear o transporte de agrotóxicos.
Segundo eles, a proposta não foi discutida com o setor produtivo e pode aumentar os custos logísticos.
O debate foi realizado a pedido dos deputados Pedro Lupion (PP-PR) e Pezenti (MDB-SC).
O diretor jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), Marco Aurélio Ribeiro, disse que o setor já enfrentou problemas semelhantes no estado de São Paulo, onde um sistema de rastreamento elevou custos de forma significativa.
A tarifa para licença de transporte de produtos potencialmente perigosos passou de R$ 16 para R$ 600 por veículo, afirmou.
Ribeiro alertou para o risco do aumento de custos em toda a cadeia produtiva com o novo sistema.
Haverá um registro obrigatório de veículos e transportadoras. Esse custo vai acabar recaindo sobre o produtor agrícola e, no fim, sobre o consumidor, declarou.
Mais prazo e diálogo
A representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), Lídia Cristina Jorge dos Santos, também criticou o processo de elaboração da portaria do ministério. Segundo ela, a norma foi publicada antes do fim das discussões com o setor produtivo.
Lídia Jorge afirmou ainda que as informações exigidas pelo novo sistema são redundantes, pois já constam de documentos fiscais e de bases públicas.
Ela também considerou insuficiente o prazo de 120 dias para implantação do sistema, sugerindo três anos, conforme proposta inicial do grupo de trabalho que discutiu o tema.
Ministério da Agricultura
O secretário-executivo do Mapa, Irajá Rezende de Lacerda, defendeu o novo modelo, que deve integrar dados federais, estaduais, municipais e privados por meio de um sistema criptografado com QR code único para cada produto.
Hoje, cada órgão e empresa tem seu próprio sistema. A proposta é integrar todos em um ambiente único, com segurança e interoperabilidade, como ocorre com os dados da Receita Federal, explicou.
De acordo com Lacerda, a padronização das informações permitirá maior eficiência na gestão pública, inibição de crimes tributários, sanitários e ambientais e controle de produtos contrabandeados ou falsificados.