O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) afirmou que os altos preços das passagens aéreas prejudicam o direito de locomoção, a integração entre os destinos e o desenvolvimento econômico e regional do país. O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a pedido de Cristino.
Semanalmente, recebemos reclamações sobre preços abusivos, falta de respeito e desconsideração das empresas com os passageiros, disse o parlamentar, ao abrir o debate.
O encontro discutiu as causas do aumento das tarifas e as dificuldades enfrentadas pelas companhias aéreas e pelos consumidores.
Altos custos
Segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Juliano Noman, o preço das passagens reflete os altos custos operacionais do setor.
O querosene de aviação representa cerca de 35% do custo de um voo, seguido pelos gastos com manutenção das aeronaves e mão de obra especializada.
Tarifas de aeroportos, impostos e o excesso de regulação também encarecem as passagens.
O preço está alto para quem paga. Por outro lado, as três empresas que aqui estão tiveram que passar por processos de recuperação judicial", disse Noman, referindo-se à Latam, Gol e Azul. "Então, há um descasamento aí. Se está caro para quem paga e está pouco para quem recebe, obviamente há um problema no ambiente regulatório."
Poucos voos regionais
Com os custos operacionais elevados, as companhias aéreas concentram os voos em rotas mais rentáveis.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) ressaltou que a frota comercial brasileira tem menos de 500 aviões em operação e que a meta de atender 200 destinos regionais ainda não foi alcançada.
De 5.578 cidades brasileiras, apenas 137 contam com voos regulares. "[Precisamos] usar não só o Fundo de Aviação Civil, mas todo o esforço do Parlamento brasileiro para que a gente tenha uma ampliação da malha e do número de aviões em voo no Brasil."
Ações do governo
O secretário de Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck, explicou que algumas rotas regionais só se mantêm com apoio financeiro dos governos estaduais. Ele citou o trecho Juazeiro do NorteFortaleza, operado de forma subvencionada pela Latam, e o voo ParnaíbaFortaleza, que recebe incentivo do governo do Piauí.
A diretora de Outorgas da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Clarissa Barros, afirmou que o governo atua para aumentar a concorrência e reduzir custos para as empresas que operam no Brasil. Segundo ela, há iniciativas para financiamento de linhas aéreas e redução da regulação do setor.
O superintendente de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marco Porto, destacou que o órgão busca atrair novas empresas e diminuir barreiras para operação no país. "[A Anac tem trabalhado] para tentar reduzir os custos para que isso acabe chegando no passageiro, que é o nosso cliente final", afirmou.