Neste mês de outubro de 2025, enquanto o governo de Pedro Sánchez anunciava a intenção de inscrever o direito ao aborto na Constituição da Espanha, como uma muralha contra o avanço da extrema-direita no país, o Brasil dava mais um passo contra a criminalização, com o voto do agora ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que decidiu pela descriminalização até a 12ª semana, sob o argumento de que o aborto é questão de saúde pública, não de direito penal.
Durante seu voto, ele provocou: Se os homens fizessem aborto, ele já teria sido legalizado há muito tempo.” O julgamento que se arrasta desde 2023, foi interrompido por pedido de destaque do decano Gilmar Mendes na sexta-feira (17), e não tem data para ser retomado. Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 pela descriminalização o voto inicial foi dado pela ex-ministra Rosa Weber, que na ocasião disse: O Estado não pode julgar que uma mulher falhou no agir da sua liberdade e da construção do seu ethos pessoal apenas porque sua decisão não converge com a orientação presumivelmente aceita como correta pelo Estado ou pela sociedade, da perspectiva de uma moralidade.
Curiosamente, no intervalo de 48h, quando Barroso votava pelo avanço de um direito das mulheres, a comissão de Direitos Humanos do Senado brasileiro já havia aprovado o Projeto de Lei 2.524/24 que proíbe o aborto após a 22ª semana, mesmo em casos permitidos hoje, como estupro ou risco de vida. O projeto agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Também em São Paulo, a Justiça do estado suspendeu decisão liminar que autorizava aborto em casos de retirada de camisinha sem consentimento. A decisão foi proferida na segunda-feira (20) pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Borelli Thomaz.
O tema do aborto, permeado por disputas jurídicas, políticas e morais, e seus impactos na vida das mulheres têm sido noticiados pela Agência Pública. É o caso de A., retratada na reportagem Dor em dobro. Com 29 anos e dois filhos, ela viveu uma história que se desdobrava em camadas de silêncio e medo. Ao voltar do trabalho à noite, ela foi arrastada para debaixo de uma ponte e estuprada. Ela engravidou. No primeiro hospital público que procurou, ouviu que nada podia ser feito. Foi mandada para casa. Ninguém mencionou que, desde 1940, o Código Penal brasileiro isenta de punição o aborto em caso de estupro.
Ninguém lhe falou da lei de 2013, que garante atendimento emergencial e integral às vítimas de violência sexual. Sozinha, A. descobriu na internet que tinha um direito. Começava ali uma peregrinação que a levaria a um terceiro hospital em São Paulo, onde finalmente conseguiu interromper a gestação, já com mais de 12 semanas.
A história de A., ocorrida em 2014, não é um ponto fora da curva. É a materialização de uma política não escrita, mas praticada com rigor nos corredores de hospitais e nos gabinetes do Congresso: a de dificultar ao máximo o acesso a um direito.
Uma década depois, outra mulher, F., retratada na reportagem A saga de uma vítima de violência para conseguir o aborto legal, também com 29 anos, viveu uma história semelhante. Vítima de estupro por uma pessoa próxima, demorou a se sentir segura para procurar ajuda. Quando o fez, a gestação já passava de 22 semanas. Em São Paulo, o Hospital Vila Nova Cachoeirinha, referência para casos de idade gestacional avançada, havia suspendido o serviço no final de 2023. F. ouviu não no Hospital da Mulher e em outros tantos. A solução foi uma viagem de avião para Salvador, custeada por uma ONG, para ser atendida no único serviço do país que aceitou seu caso. É isso mesmo que eu quero fazer, estou com um pouquinho de medo, talvez por estar sem ninguém da família, mas vai dar tudo certo, disse ela, por mensagem, à ativista que a ajudou.
Enquanto A. e F. peregrinavam sem suporte, a Espanha consolidava um caminho oposto. O país, também de forte tradição católica, descriminalizou o aborto em 1985, em três situações: estupro, risco para a mãe e má-formação do feto. Em 2010, sob o governo socialista de José Luis Zapatero, uma nova lei permitiu a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana, sem necessidade de justificativa.
Hoje, 70% dos espanhóis apoiam a legalidade do procedimento, segundo pesquisa do instituto Ipsos de 2022. No Brasil, pesquisa Datafolha de 2024 registrou que apenas 7% da população defende a liberação em qualquer situação. Sempre se falou que, no Brasil, a questão do aborto estava muito associada ao fato de o país ser majoritariamente católico. Na verdade, se olharmos a Europa Espanha, Portugal, França e até a Irlanda, extremamente católica todos já têm aborto legal, explica a cientista política e historiadora Celi Pinto, professora emérita da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Para ela, o conservadorismo brasileiro no tema é mais contemporâneo do que se imagina. Há 50 anos, ele era visto de forma muito mais natural do que hoje.
A diferença de rumos entre Brasil e Espanha, segundo especialistas, também passa pela política. Na Europa, o direito ao aborto alcançou a descriminalização social, afirma Mariana Prandini, professora de ciência política na Universidade Federal de Goiás (UFG). Lá, partidos progressistas abraçaram a pauta. No Brasil, diz Celi Pinto, o grande partido de esquerda no Brasil é o PT, e entre os grupos importantes que formaram o PT está a Igreja Católica, o que travou o debate.
Para A. e F., e para as milhares de mulheres cujas histórias não são contadas, a frase de Barroso ecoou não como uma provocação, mas como a constatação de uma verdade que seus corpos conhecem intimamente.
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