A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 907/25, que estabelece o direito de reconhecimento, inclusão e atendimento adequado às pessoas com deficiências ocultas. O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), recomendou a aprovação. A proposta representa um passo fundamental na garantia de que todas as formas de deficiência sejam reconhecidas, independentemente de serem visíveis ou não, disse ele.

A lei, hoje, não aborda especificamente as deficiências ocultas, como o transtorno do espectro autista, o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade e doenças crônicas, como a fibromialgia, entre outras, comentou Max Lemos.

Deficiências ocultas impactam pessoas que, por não apresentarem sinais físicos evidentes, enfrentam dificuldades para reconhecimento, adaptação e acesso a direitos, disse o autor da proposta, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB).

Principais pontos
Atualmente, o estatuto considera como pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Deficiências ocultas podem incluir doenças crônicas ou autoimunes e transtornos de saúde mental. A lei define que pessoas com deficiências ocultas terão, como símbolo nacional de identificação, um cordão de fita com desenhos de girassóis.

O texto aprovado altera o estatuto para que diferentes governos assegurem:

  • a promoção de campanhas de conscientização sobre deficiências ocultas, garantindo o acesso à informação para a sociedade;
  • a capacitação de profissionais de saúde, educação, transporte, segurança e atendimento ao público para reconhecimento e abordagem adequada das pessoas com deficiências ocultas; e
  • o fomento a pesquisas e levantamentos estatísticos sobre condições e necessidades das pessoas com deficiências ocultas, visando subsidiar políticas públicas inclusivas.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.