O Congresso Nacional analisa a abertura de crédito suplementar ao Orçamento de 2024 (PLN 11/24), no valor de R$ 426,2 milhões, para pagamento de despesas com pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU), da Justiça do Trabalho, e do Ministério Público da União (MPU).
Os recursos serão remanejados dentro dos órgãos e devem sair principalmente da ação “apreciação de causas da Justiça do Trabalho”, além de obras de construção ou reforma de edifícios-sede dessas instituições.
A mensagem que encaminha o projeto explica que a anulação das dotações resulta de uma avaliação sobre a possibilidade de execução das verbas até o fim do ano.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).