O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 6/24) que abre crédito especial no Orçamento de 2024 de R$ 1,895 milhão para a Defensoria Pública da União e o Ministério Público.
O dinheiro será usado para pagar benefícios de servidores do Ministério Público que atuam no exterior e contribuições para organismos internacionais dos quais a Defensoria faz parte.
Os recursos serão remanejados dentro dos órgãos e, portanto, não significam aumento de despesas. De acordo com o governo, as programações canceladas não sofrerão prejuízos na sua execução, pois as mudanças foram decididas com base em projeções de suas possibilidades de efetivo gasto até o final do ano.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).