O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 9/24) que abre crédito suplementar ao Orçamento de 2024 de R$ 873,5 milhões, a maior parte (97,03% dos recursos) para os fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste. Esses fundos financiam projetos de ampliação do setor produtivo.
A maioria do dinheiro vai sair do superávit financeiro da União em 2023. Um valor menor será obtido com anulações de despesas como obras a cargo do Ministério dos Transportes.
Outro órgão beneficiado é o Ministério da Cultura, com recursos para pagamento de acordos de cooperação com a Unesco e com a Organização dos Estados Ibero-americanos; além de despesas administrativas da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
O projeto também atende a despesas administrativas da Presidência da República, Vice-Presidência, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério de Minas e Energia, Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Esporte e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Tramitação
O PLN 9/24 será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).