O Poder Executivo enviou projeto (PLN 10/24) ao Congresso Nacional para abrir crédito suplementar de R$ 182 milhões no Orçamento de 2024 para fomento ao setor agropecuário. Para viabilizar o crédito, serão anuladas outras dotações do Ministério da Agricultura e Pecuária.
De acordo com a mensagem que encaminha a proposta, serão realizadas despesas com aquisição de equipamentos, eventos, compras de insumos e obras de engenharia.
E serão anulados gastos com formação de estoques reguladores e com a política de manutenção de preços mínimos do setor agropecuário. A anulação, segundo o governo, é resultante de uma avaliação da necessidade de verbas para essas dotações até o final do ano.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).