O Projeto de Lei 871/24 torna obrigatória a realização de exame espirométrico (espirometria) para pacientes inscritos ou em tratamento nos programas de cessação do tabagismo do Sistema Único de Saúde (SUS).
A espirometria é um teste que mede a quantidade de ar que a pessoa é capaz de inspirar ou expirar e a velocidade com que faz isso durante a respiração. Serve para verificar anormalidades nos pulmões e auxilia no diagnóstico de doenças.
Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, caberá ao médico que atua no programa do SUS ou que cuida do paciente a indicação ou a prescrição do exame. O SUS já oferece hoje a espirometria na rede de atendimento.
“Esse exame permite ao médico estudar a função pulmonar e é imprescindível para o diagnóstico de doenças respiratórias relacionadas ao uso do tabaco”, disse o autor da proposta, deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.