O Projeto de Lei 3624/23 proíbe a discriminação na contratação de empregados em razão de grau de parentesco com políticos. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Consolidação das Leis do Trabalho.
“Chegou ao nosso conhecimento o caso de empresas que não contratam candidato a uma vaga de emprego caso tenha grau de parentesco com autoridades políticas de quaisquer esferas”, afirmou o deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), autor da proposta.
Porém, ele afirma que a negativa em contratar alguém não pode violar direitos fundamentais do trabalhador e deve estar fundamentada na própria legislação.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.