O Projeto de Lei 2079/26 aumenta para R$ 250 mil o limite para a compra de veículos novos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.483/26, que inscreve o nome de Frei Orlando conhecido por seu trabalho de assistência social e por ser patrono do Serviço de Assistência Religiosa do Exército no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

A Lei 15.484/26 regulamenta o filtro de relevância para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise recursos especiais.

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza, na próxima semana, um esforço concentrado para votar as propostas que serão definidas na reunião de líderes, programada para a terça-feira (11). O calendário de sessões é ajustado em função do período eleitoral.

O movimento Conexão Vulcânica deu um passo decisivo rumo à sua emancipação e fortalecimento institucional ao alinhar a criação de uma entidade jurídica própria. Na terça-feira (4), em reunião realizada no auditório do Escritório Regional do Sebrae-SP, em São João da Boa Vista, lideranças públicas e privadas do território vulcânico composto por municípios paulistas e mineiros avançaram na estruturação legal da futura Organização da Sociedade Civil (OSC).

O Sebrae-SP realiza, no dia 12 de agosto, às 19h, uma palestra gratuita de apresentação do Empretec no Escritório Regional do Sebrae-SP em Barretos. O encontro tem como objetivo apresentar aos empresários, especialmente os ligados ao setor de turismo da saúde, uma metodologia reconhecida internacionalmente voltada para o desenvolvimento de comportamentos empreendedores e o fortalecimento de negócios.

A Lei 15.484/26 regulamenta o filtro de relevância para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise recursos especiais.

O Projeto de Lei 2079/26 aumenta para R$ 250 mil o limite para a compra de veículos novos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.

O Projeto de Lei 1955/2026 proíbe a venda, a oferta e a disponibilização de produtos de tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar, os chamados vapes, aos nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009. A proposta eleva a idade mínima para compra desses itens anualmente, a fim de criar a geração livre de fumo.

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional promove, nesta quarta-feira (5), audiência pública para debater o financiamento da educação infantil e das creches no Brasil. O debate será realizado às 14h30, no plenário 2.