O Sebrae-SP, em parceria com a Prefeitura Municipal, Casa do Empreendedor e Sebrae Aqui, está com inscrições para o curso gratuito Aprenda a Fabricar e Vender Pães e Salgados Fitness, que será realizado de 28 de agosto a 9 de setembro, às 13h, em Capão Bonito. As vagas são limitadas e preenchidas por ordem de inscrição, que deve ser feita por meio do link.

O Sebrae-SP, em parceria com as Prefeituras Municipais de Buri, Capão Bonito e Itapeva, está com inscrições abertas para a Missão Empresarial à Beauty Fair 2026, considerada a maior feira de beleza profissional das Américas. A iniciativa será realizada no dia 7 de setembro e é voltada a empreendedores e profissionais do setor da beleza que desejam conhecer as principais tendências do mercado, ampliar o networking e identificar novas oportunidades para seus negócios.

O Projeto de Lei 2525/26 cria a figura do gestor de caso para acompanhar mulheres com risco elevado de sofrer violência doméstica e familiar. A medida altera a Lei Maria da Penha para oferecer proteção individualizada e contínua, com o objetivo de evitar feminicídios.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro adiou mais uma vez, nesta quarta-feira (12), a votação do Projeto de Lei 8085/14, do Senado, e das outras 270 propostas apensadas. Segundo o presidente do colegiado, deputado Coronel Meira (PL-PE), a quarta versão do parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), ainda não tem o apoio necessário dos partidos da Casa.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) regras para reajuste de custas judiciais e isenção de para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta segue para sanção presidencial.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e de Agente Indígena de Saneamento (Aisan). A relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Saúde apresentado ao Projeto de Lei 3514/19, da ex-deputada Joenia Wapichana (RR).

O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi eleito presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre propostas de redução da maioridade penal. Foram 19 votos a favor e 3 em branco.

Deputados analisam agora a Medida Provisória 1356/26, que destina R$ 305 milhões para vítimas de desastres climáticos. A medida destina 305 milhões de reais ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), por 318 votos a 113 e uma abstenção, a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O único destaque analisado foi rejeitado.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2079/26, que eleva de R$ 200 mil para R$ 250 mil o limite do valor do veículo novo que poderá ser adquirido com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência. O texto, da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), altera a Lei 8.