O mercado da beleza vive um cenário de constantes transformações, impulsionado por novas tecnologias, mudanças no comportamento do consumidor e tendências que surgem em diferentes partes do mundo. Para ajudar os empreendedores e profissionais da beleza a acompanharem esse movimento e transformarem inovação em vantagem competitiva, o escritório regional do Sebrae-SP em Bauru promove, no dia 10 de agosto, a live “Conexão Beleza: Faça a inovação acontecer em sua empresa”.

O Projeto de Lei 2639/26, do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), cria a Lei de Proteção da Inocência Infantil, com o objetivo de garantir a proteção de crianças e adolescentes contra a exposição a conteúdos inadequados ao desenvolvimento psicológico, emocional e moral.  Serão considerados inadequados ao público infantil e juvenil conteúdos que contenham: erotização precoce e sexualização infantil; linguagem obscena, pornográfica ou de conteúdo sexual explícito; incentivo à automutilação, suicídio, violência extrema, uso de drogas ilícitas ou prática de crimes; exposição de crianças e adolescentes a situações humilhantes; violação da classificação indicativa estabelecida.

O Projeto de Lei 2629/26 permite que o juiz proíba a entrada em estádios, arenas e eventos esportivos de pessoas condenadas por violência contra a mulher, crimes sexuais ou maus-tratos a animais. A restrição judicial também poderá ser aplicada a devedores contumazes de pensão alimentícia.

Professores, gestores públicos e especialistas em educação infantil apresentaram sugestões para reforçar o financiamento de creches e pré-escolas no país. A Comissão Mista de Orçamento discutiu o tema na quarta-feira (5), com foco em mudanças no atual quadro de atendimento a crianças de zero a cinco anos de idade.

  O projeto de lei que aumenta a pena para maus-tratos a animais quando o crime for gravado, transmitido ao vivo ou divulgado em plataformas digitais (PL 27/26) está entre as cinco propostas em análise na Câmara dos Deputados que mais mobilizaram o público nas redes sociais na última semana, segundo levantamento da Diretoria de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara. O aumento do interesse pelo tema ocorreu após a divulgação, nas redes sociais, de um vídeo que mostra uma criança com um gato dentro de um liquidificador.

A superação do isolamento digital e urbano foi apontada por especialistas e gestores públicos como essencial para romper ciclos de pobreza nas favelas e periferias brasileiras. Durante seminário promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, os debatedores defenderam que o acesso a direitos básicos deve ir além da infraestrutura física tradicional, como saneamento básico, moradia e iluminação, integrando a conectividade digital como um pilar para o desenvolvimento social e a inclusão produtiva das comunidades.

As comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira (11), um seminário para discutir a regulamentação da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. O direito está previsto na Constituição, mas depende de regulamentação.

O Projeto de Lei 1238/26 estabelece a validação automática do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para imóveis rurais com área total de até quatro módulos fiscais. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.

Uma lei sancionada nesta quinta-feira (6) prorroga até 2030 o prazo para aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo anterior havia sido encerrado em 2022.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) está com seis avisos em vigor para diferentes condições meteorológicas que deverão afetar 17 estados e mais o Distrito Federal entre esta quinta (6) e sexta-feira (7). Os alertas incluem baixa umidade, principalmente nas regiões Centro-Oeste e Nordeste do país; vendaval, em uma faixa que vai do litoral do Rio de Janeiro e do Espírito Santo até o Mato Grosso; e tempestades principalmente no Rio Grande do Sul, Paraná e parte de Santa Catarina.