A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 6994/25, que obriga fabricantes e operadoras de cartões a oferecer máquinas de pagamento adaptadas a pessoas com deficiência visual. O texto determina que os dispositivos tenham recursos de acessibilidade para garantir autonomia e segurança às pessoas usuárias.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite às mulheres verificar se o parceiro possui histórico de violência. O objetivo do Programa Nacional de Prevenção à Violência contra a Mulher é evitar tragédias, como feminicídios.

Representantes do setor produtivo manifestaram consenso durante debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados: a negociação coletiva entre empresas e trabalhadores é o melhor caminho para tratar da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso por semana). A audiência, realizada nesta terça-feira (7), discutiu duas propostas de emenda à Constituição (PEC): a PEC 8/25, que sugere quatro dias de trabalho por semana; e a PEC 221/19, que reduz a carga semanal de 44 para 36 horas.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (7), audiência pública para avaliar os desafios da Lei 13.819/19.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados fiscais dos agentes regulados por ela a fim de melhorar a fiscalização. A proposta será enviada ao Senado.

A comissão que vai examinar a proposta do governo que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem multas de trânsito foi instalada nesta terça-feira (7). O deputado Luciano Amaral (PSD-AL) foi eleito para a presidência, e o senador Dr.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o caráter preventivo nas chamadas "adaptações razoáveis" previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O objetivo é deixar claro na lei que as adaptações necessárias devem ser feitas antes mesmo de serem solicitadas por pessoas com deficiência.

Representantes do setor produtivo manifestaram consenso durante debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados: a negociação coletiva entre empresas e trabalhadores é o melhor caminho para tratar da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso por semana). A audiência, realizada nesta terça-feira (7), discutiu duas propostas de emenda à Constituição (PEC): a PEC 8/25, que sugere quatro dias de trabalho por semana; e a PEC 221/19, que reduz a carga semanal de 44 para 36 horas.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o caráter preventivo nas chamadas "adaptações razoáveis" previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O objetivo é deixar claro na lei que as adaptações necessárias devem ser feitas antes mesmo de serem solicitadas por pessoas com deficiência.

A comissão que vai examinar a proposta do governo que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem multas de trânsito foi instalada nesta terça-feira (7). O deputado Luciano Amaral (PSD-AL) foi eleito para a presidência, e o senador Dr.