O Sebrae-SP promove, no próximo dia 21 de março, o Startup Day em cinco cidades do Noroeste Paulista. A programação será realizada simultaneamente em Votuporanga, Nhandeara, Jales, Fernandópolis e Santa Fé do Sul, e reunirá empreendedores, estudantes, empresários e representantes do ecossistema de inovação.

A relatora do projeto que cria um programa nacional de assistência jurídica a vítimas vulneráveis, deputada Greyce Elias (Avante-MG), comemorou a aprovação da proposta em entrevista à Rádio Câmara nesta quinta-feira (12). O Projeto de Lei 6415/25 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (11).

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante prioridade especial para pessoas com crianças de colo de até 12 meses de idade. A medida altera a Lei do Atendimento Prioritário para assegurar que esse grupo tenha preferência dentro da fila de pessoas que já possuem direito ao atendimento prioritário.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza estados e Distrito Federal a garantir integralidade e paridade a pensões de militares estaduais. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), para o Projeto de Lei 240/24, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ).

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para garantir que multas aplicadas antes da venda de um veículo, mas registradas no sistema após a transferência, sejam cobradas diretamente do antigo dono. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 1994/25, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG).

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a criação de uma política nacional voltada aos animais atingidos por acidentes e desastres. A Lei 15.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) como documento válido para que crianças e adolescentes viajem desacompanhados utilizando um formato digital unificado. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) exige autorização judicial ou física para que menores de 16 anos viajem desacompanhados de ambos ou um de seus pais para fora da comarca onde residem.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos de mensalidades associativas não autorizadas dos benefícios de milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (12), a convocação do empresário Fabiano Zettel. Cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e pastor afastado da Igreja Batista da Lagoinha, Zettel foi apontado pela Polícia Federal (PF) como operador financeiro do Master.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse nesta quinta-feira (12) que a visita de Darren Beattie, assessor do governo dos Estados Unidos, ao ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão pode configurar indevida ingerência em assuntos internos do Brasil. A declaração consta em um ofício enviado pelo chanceler brasileiro ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de um pedido para que Beattie, que é funcionário do governo do presidente Donald Trump, seja autorizado a se encontrar com Bolsonaro.

A Petrobras pagou R$ 277,6 bilhões em tributos e participações governamentais no ano passado. As informações fazem parte do Relatório Fiscal da companhia, divulgado nesta quinta-feira (12).