As dificuldades enfrentadas por estudantes com superdotação e altas habilidades foram tema de audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Dados do Censo Escolar apontam para uma subnotificação desse grupo em relação ao total de matrículas.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria marco legal de combate às apostas e jogos clandestinos, com o objetivo de reforçar a repressão financeira, administrativa, tecnológica e penal contra operadores não autorizados. O texto define como operador não autorizado qualquer pessoa física ou jurídica que explore atividades de jogos ou apostas sem licença oficial.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a destinar no mínimo 15% do orçamento total do Programa Minha Casa, Minha Vida ao financiamento de moradias para a população de renda mais baixa. Por recomendação do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), o colegiado aprovou o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 3078/15, do Senado.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4138/25, que garante a criação de grêmios estudantis nas escolas, ainda que existam grupos ou programas de representação de alunos no local. A proposta, de autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), altera a lei que regulamenta os grêmios estudantis no país (Lei 7.

O Projeto de Lei 125/26 estabelece limite de R$ 100 mil para saques em espécie feitos por pessoas físicas ou empresas no período de 30 dias. Pelo texto, operações acima desse valor só poderão ocorrer mediante autorização prévia e fundamentada da instituição financeira, após análise de conformidade, de risco e de origem dos recursos.

As dificuldades enfrentadas por estudantes com superdotação e altas habilidades foram tema de audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Dados do Censo Escolar apontam para uma subnotificação desse grupo em relação ao total de matrículas.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria marco legal de combate às apostas e jogos clandestinos, com o objetivo de reforçar a repressão financeira, administrativa, tecnológica e penal contra operadores não autorizados. O texto define como operador não autorizado qualquer pessoa física ou jurídica que explore atividades de jogos ou apostas sem licença oficial.

O Projeto de Lei 125/26 estabelece limite de R$ 100 mil para saques em espécie feitos por pessoas físicas ou empresas no período de 30 dias. Pelo texto, operações acima desse valor só poderão ocorrer mediante autorização prévia e fundamentada da instituição financeira, após análise de conformidade, de risco e de origem dos recursos.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4138/25, que garante a criação de grêmios estudantis nas escolas, ainda que existam grupos ou programas de representação de alunos no local. A proposta, de autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), altera a lei que regulamenta os grêmios estudantis no país (Lei 7.

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal de São José dos Campos, na última quarta-feira, 27 de maio, para que o Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o ITA, instituição militar de ensino superior, seja obrigado a implementar uma série de medidas de memória e reparação – entre elas uma indenização à sociedade no valor de R$ 5 milhões – em virtude do desligamento e prisão de 21 alunos, dois professores e um servidor da instituição entre 1964 e 1975, perseguidos durante a ditadura militar sob a falsa acusação de comunismo. Um dos alunos foi torturado no Doi-Codi.