Últimas notícias

Últimas notícias Projeto cria sistema de alerta para pais e proíbe técnicas para incentivar vício em aplicativos

O Projeto de Lei 687/2026 estabelece novas regras de segurança para crianças e adolescentes no ambiente digital, com exigências específicas para redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas. A proposta, que altera o ECA Digital, obriga as empresas a adotarem o princípio da "segurança por design", o que significa que os serviços devem ser planejados desde o início para prevenir riscos à saúde física e mental dos jovens.

Últimas notícias Projeto inclui cirurgias reparadoras pós-bariátricas como parte do tratamento de obesidade no SUS

O Projeto de Lei 6510/25 determina a inclusão de cirurgias reparadoras funcionais após a realização de cirurgia bariátrica como parte integrante do tratamento da obesidade mórbida no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a proposta, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), esses procedimentos têm natureza terapêutica e reparadora, e não apenas finalidade estética.

Últimas notícias Comissão de Constituição e Justiça aprova reconhecimento da Marcha para Jesus como bem cultural do país

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece a Marcha para Jesus como "bem cultural imaterial da nação brasileira" e autoriza a destinação de recursos públicos municipais, estaduais, distritais e federais para a realização de eventos gospel em todo o país (PL 2179/19). A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Cultura e segue agora para análise do Senado Federal.

Últimas notícias Projeto obriga aplicativos de transporte a oferecer opção de motorista mulher para passageiras

O Projeto de Lei 440/26 obriga aplicativos de transporte de passageiros a oferecer a opção de motoristas mulheres para clientes do sexo feminino. A modalidade, denominada Bandeira Rosa, deve ser disponibilizada de forma clara e destacada nas plataformas, garantindo às usuárias o direito de escolha no momento da solicitação da viagem.

Direitos Humanos MPF abre inquérito para que prédio do DOI-Codi vire centro de memória

Com a finalidade de garantir a preservação do direito à memória, à verdade e à reparação das violações do período da ditadura militar, o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para transformar o antigo Destacamento de Operações de Informações Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), no Rio de Janeiro, em um centro de memória e direitos humanos. No local, funciona até hoje o 1º Batalhão de Polícia do Exército (BPE).

Educação Governo anuncia ampliação da Rede Nacional de Cursinhos Populares

O governo federal anunciou nesta terça-feira (31) a ampliação da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), que dá suporte técnico e financeiro a projetos que preparam estudantes de menor renda para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).  O número de cursinhos apoiados deve aumentar de 384, no ano passado, para 1,2 mil, neste ano, segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, que participou do evento Universidade com a Cara do Povo Brasileiro, no Sambódromo do Anhembi, na capital paulista.

Economia Dólar cai para R$ 5,17 e bolsa sobe com expectativas sobre guerra

O dólar recuou para abaixo de R$ 5,20, e a bolsa brasileira avançou nesta terça-feira (31), em meio ao aumento do apetite global por risco diante de sinais de possível desescalada da guerra no Oriente Médio. Investidores reagiram a declarações do presidente estadunidense, Donald Trump, e do Irã, Masoud Pezeshkian, que indicam abertura para encerrar o conflito, o que aliviou a tensão nos mercados.

Últimas notícias Projeto inclui cirurgias reparadoras pós-bariátricas como parte do tratamento de obesidade no SUS

O Projeto de Lei 6510/25 determina a inclusão de cirurgias reparadoras funcionais após a realização de cirurgia bariátrica como parte integrante do tratamento da obesidade mórbida no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a proposta, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), esses procedimentos têm natureza terapêutica e reparadora, e não apenas finalidade estética.

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O Projeto de Lei 440/26 obriga aplicativos de transporte de passageiros a oferecer a opção de motoristas mulheres para clientes do sexo feminino. A modalidade, denominada Bandeira Rosa, deve ser disponibilizada de forma clara e destacada nas plataformas, garantindo às usuárias o direito de escolha no momento da solicitação da viagem.