A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta quinta-feira (11), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 sem a inclusão de emendas. A votação ocorreu em duas sessões extraordinárias, após o encerramento da 72ª Reunião Ordinária. O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 3.618.968.793 — valor que marca o segundo exercício do governo Helinho Zanatta (PSD) na Prefeitura.
O projeto de lei 330/2025 foi analisado com 12 vereadores presentes em plenário e 11 ausentes — entre eles, um parlamentar (Cássio Fala Pira) afastado por estar preso preventivamente. A estratégia da oposição era impedir o quórum necessário para a votação, mas com a presença mínima assegurada, o projeto acabou aprovado por 11 votos favoráveis e uma abstenção.
A peça orçamentária foi elaborada considerando estimativas divulgadas pelo Banco Central em setembro: inflação anual de 4,28% (IPCA/IBGE), crescimento de 1,8% do PIB e taxa Selic de 12,25%.
Distribuição dos recursos
O texto aprovado prevê R$ 2.659.847.793 para despesas da administração direta da Prefeitura e R$ 71,6 milhões para a Câmara. Na administração indireta, ficam estimados R$ 491,165 milhões para o Semae, R$ 372,282 milhões para o Ipasp e R$ 24,074 milhões para a Fumep.
As despesas com custeio devem representar 47,93% do total, enquanto a folha de pagamento corresponde a 39,30%. Os investimentos somarão R$ 312 milhões (8,62%), e R$ 94,4 milhões (2,61%) ficarão retidos como reserva.
Entre as secretarias, Saúde (R$ 860,2 milhões) e Educação (R$ 695,6 milhões) concentram os maiores valores, seguidas de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos (R$ 441,4 milhões), Finanças (R$ 129,6 milhões), Segurança, Trânsito e Transportes (R$ 109,6 milhões) e Assistência, Desenvolvimento Social e Família (R$ 74,8 milhões).
Também estão previstos recursos para Habitação (R$ 10,5 milhões), Agricultura e Meio Ambiente (R$ 42,4 milhões), Cultura (R$ 21,7 milhões), Turismo (R$ 32,4 milhões), Administração e Governo (R$ 54,2 milhões), Esportes (R$ 30 milhões), Trabalho e Renda (R$ 2,5 milhões), Desenvolvimento Econômico (R$ 3 milhões) e Cidadania e Parcerias (R$ 1,1 milhão). A Guarda Civil Municipal terá R$ 63,7 milhões; a Procuradoria-Geral, R$ 71,8 milhões; a Corregedoria-Geral, R$ 1,2 milhão; e o Gabinete do Prefeito, R$ 14 milhões.
Todas as emendas são rejeitadas
As 13 emendas apresentadas ao projeto foram rejeitadas, com o plenário acatando os pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que apontou incompatibilidade com o Plano Plurianual 2026–2029.
As propostas de alteração haviam sido apresentadas por André Bandeira (PSDB) — autor de sete emendas —, Laercio Trevisan Jr. (PL), com três, Rai de Almeida (PT), com duas, e Silvia Morales (PV), com uma.
Os quatro vereadores defenderam suas propostas em tribuna:
André Bandeira destacou que suas emendas buscavam ampliar recursos para ações voltadas às pessoas com deficiência, melhorias em espaços esportivos e investimentos na Guarda Civil Municipal. Ele reforçou o tamanho do orçamento previsto: "Com R$ 3,6 bilhões, dá para fazer muita coisa na saúde e não deixar faltar remédio", afirmou, acrescentando que as propostas atendem demandas trazidas pela população.
Laercio Trevisan Jr. lembrou que duas de suas emendas repetiam sugestões aprovadas no ano passado, mas que não foram executadas pela atual gestão.
Silvia Morales, autora da única emenda de caráter redacional — que previa ao menos a correção inflacionária no vale-alimentação dos servidores —, afirmou: "Muitas vezes, a necessidade da população não é o que está no plano de governo, o que está sendo enxergado pelo Executivo".
Rai de Almeida criticou o que considera austeridade excessiva nos investimentos sociais: "É uma administração, de fato, com muita austeridade para as questões sociais. A concepção de austeridade é de cortes fiscais, especialmente daqueles que precisam do Estado", lamentou, citando os valores destinados às secretarias de Assistência Social e de Cultura.
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