A Prefeitura de Piracicaba anulou o edital do Pregão Presencial nº 01/2025, que previa a contratação de serviços de monitoramento eletrônico de trânsito por meio de radares. A decisão, publicada na sexta-feira (26), foi justificada pela necessidade de revisão do procedimento. Com isso, abre-se prazo de três dias úteis para apresentação de recursos.
O certame tinha como objetivo a instalação e operação de equipamentos de fiscalização, incluindo radares, sistemas de restrição e classificação veicular, videomonitoramento e processamento de infrações. O valor estimado era de aproximadamente R$ 21 milhões.
A anulação ocorre em meio à suspensão determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Em 16 de setembro, o conselheiro substituto-auditor Samy Wurman concedeu liminar atendendo a quatro representações que apontaram problemas no edital. Entre os questionamentos estavam a escolha do pregão presencial em detrimento do eletrônico, possíveis exigências técnicas restritivas, ausência de informações sobre custos de instalação, além de indícios de sobrepreço em comparação ao contrato anterior.
O TCE também identificou falhas de transparência, divergências entre o edital e a minuta contratual, além de exigências consideradas desproporcionais para habilitação de empresas. Até que a Corte analise o mérito, a licitação segue suspensa.
O assunto também chegou à Câmara Municipal. O vereador Marco Bicheiro (PSDB) apresentou o Requerimento nº 994/2025, solicitando explicações ao Executivo sobre o edital. Entre os pontos levantados, ele questiona a justificativa para o aumento de valores em relação ao processo licitatório anterior, a real necessidade de substituição dos equipamentos já instalados e os custos de obras civis que, em tese, já teriam sido executadas. O parlamentar ainda pede acesso a cópias das propostas e contratos referentes às licitações de 2024 e 2025.
No ano passado, a Prefeitura firmou contrato para fiscalização eletrônica no valor de R$ 10,5 milhões. Agora, mesmo com possibilidade de prorrogação, o Executivo optou por lançar novo processo licitatório em 2025, incluindo a ampliação do número de equipamentos e serviços e por um valor que é o dobro do anterior.
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