A Câmara Municipal de Piracicaba adiou, nesta quinta-feira (26), a votação de dois projetos de lei de grande importância para o município, gerando debates e adiamentos de outras propostas.
Créditos adicionais para folha de pagamento: debate intenso e adiamento
O principal ponto da pauta era o projeto de lei 136/2026, que visa autorizar a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 64,05 milhões. Este montante se destina a cobrir despesas com a folha de pagamento dos funcionários comissionados das secretarias e órgãos municipais.
A votação foi adiada após intensos debates no plenário. Vereadores que apoiavam a medida argumentaram sobre a urgência de garantir o pagamento dos servidores. Por outro lado, os vereadores contrários criticaram a falta de detalhamento sobre as alterações orçamentárias e o remanejamento de recursos, especialmente aqueles originalmente destinados à saúde e à educação.
A discussão acalorada resultou na postergação da análise do projeto. A votação foi remarcada para a próxima segunda-feira (30), em sessão extraordinária, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Rerlison Rezende (PSDB).
LDO 2026: Orçamento Municipal e Propostas Pendentes
Outro projeto relevante adiado foi o PL 100/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A LDO é fundamental, pois define as metas e prioridades da administração municipal e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta prevê uma receita total de R$ 3,42 bilhões.
A LDO também estava prevista para ser votada com a emenda 2/2025, da vereadora Silvia Morales (PV), que propõe a inclusão do paratletismo entre as ações de esporte, lazer e atividades motoras que podem receber recursos públicos.
Próximos Passos:
Devido ao adiamento das votações, as demais 39 proposituras da pauta, além de 10 pedidos de urgência para requerimentos, também não foram analisadas. Para garantir a apreciação dos itens restantes antes do recesso parlamentar, o presidente da Câmara convocou sessões extraordinárias para a próxima segunda-feira (30), onde tanto o PL 136/2026 quanto a LDO 2026 serão novamente apreciados, juntamente com as demais proposituras pendentes.
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