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Devido a reclamações recebidas de munícipes que relataram dificuldades em realizar a laqueadura, a Câmara Municipal de Piracicaba promoveu uma audiência pública para discutir os critérios e o acesso ao procedimento.
A audiência, solicitada e presidida pelo vereador Cássio Luiz Barbosa, contou com a participação de gestores de saúde municipal, assistentes sociais e representantes de hospitais da cidade.
O vereador exibiu um vídeo de uma mulher que relatou as dificuldades enfrentadas para realizar o procedimento, mesmo após obter o documento do Centro Especializado em Saúde da Mulher (Cesm) que atesta que ela atende aos critérios legais.
A cobrança vem na esteira das modificações trazidas pela Lei 14.443 de 2022, que alterou a Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263, de 1996). Antes, a lei previa que, para realizar a laqueadura, a mulher deveria ter mais de 25 anos ou pelo menos dois filhos vivos. Agora, mulheres maiores de 21 anos ou com pelo menos dois filhos vivos podem solicitar o procedimento.
A coordenadora do Cesm, Marcela Buoro, destacou que as alterações na lei levaram a um aumento na busca pela laqueadura. Ela explicou que, para obter a carta de recomendação para o procedimento via SUS, as mulheres precisam ser inseridas em um sistema de informação e passar por uma triagem.
Os representantes dos hospitais de Piracicaba afirmaram que seguem os critérios legais para realização da laqueadura e que analisam cada caso clinicamente. No entanto, também mencionaram a existência de uma lei estadual que permite à gestante optar pela cesariana no momento do parto, o que pode levar a um aumento na procura pela laqueadura.
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