O vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, promoveu reunião, na tarde de terça-feira (26), na sala B do prédio anexo da Câmara, para debater as novas regras que tratam do planejamento familiar, incorporadas em 4 de março de 2023 pela lei federal 14.443/2022, que altera dispositivo da lei federal 9.263/1996. A lei tem como objetivo ampliar o direito ao planejamento familiar e reprodutivo, como também proporcionar a capacidade de decisão das mulheres.
O parlamentar disse que muitas mulheres procuram o gabinete com dúvidas a respeito e apontam dificuldades em realizar o procedimento da laqueadura. Os médicos André Luis Gervatoski Lourenço, diretor clínico da Santa Casa de Piracicaba, e Luiz Pedro Prada Neto, diretor clinico do Hospital Fornecedores de Cana (HFC), participaram do debate para esclarecer a lei e as condutas médicas. O secretário municipal de Saúde, Augusto Muzilli Junior, foi convidado por e-mail a participar, mas não esteve presente.
Na reunião, foi explicado que o procedimento da laqueadura é uma cirurgia para a esterilização voluntária definitiva, na qual as trompas da mulher são amarradas ou cortadas, evitando que o óvulo e os espermatozoides se encontrem.
A munícipe Tainá Maria Ferraz, de 27 anos e mãe de dois filhos, foi uma das mulheres que procuraram o gabinete de Cássio Fala Pira —na época, ela não conseguiu realizar o procedimento. Durante a reunião, Tainá disse que criou expectativas de realizar a laqueadura quando teve o segundo filho, mas o procedimento não foi feito logo após o parto, como ela esperava. Ela disse ter ficado decepcionada, já que tinha direito pela lei e estava determinada a passar pelo processo após dar à luz o segundo filho. Dentre as orientações recebidas, foi-lhe informado de que somente poderia realizar o procedimento a partir da terceira gestação. Tainá conseguiu fazer a laqueadura tempos depois, em outro momento.
Luiz Pedro explicou que a mulher precisa manifestar o desejo de se submeter ao procedimento até 60 dias antes do parto. Caso não haja a formalização do pedido, o médico na hora pode não se sentir seguro a atender a recomendação da lei. Segundo o médico, a forma mais adequada é a formalização através de um documento, ou seja, uma carta encaminhada pelo Cesm (Centro Especializado em Saúde da Mulher) de Piracicaba, pela qual a interessada em fazer a cirurgia expressa a vontade de utilizar um método definitivo de planejamento familiar. O procedimento também é realizado via convênio, porém os médicos salientaram que o processo precisa ser melhor esclarecido às mulheres.
André ressaltou que, no hospital, "não é lugar de esclarecer sobre o assunto devido à ansiedade do nascimento do bebê". Além disso, em função da dor que a mulher muitas vezes sente, ele destacou que é muito mais difícil abordar o assunto no local. "Por isso o período de 60 dias para pensar, receber informações suficientes e tomar decisão definitiva para o resto da vida", concluiu o médico.
André lembrou que nenhum método é infalível e que existe a possiblidade de gravidez inclusive após a laqueadura. "A incidência é baixíssima, próximo a zero, mas existe." Tanto André quanto Luiz Pedro disseram que há outros métodos contraceptivos que podem gerar benefícios maiores, disponibilizados pelos SUS (Sistema Único de Saúde), e que podem ser reversíveis, como preservativos (masculino e feminino), dispositivo intrauterino (DIU), anticoncepcional (hormonal) e pílula combinada, entre outros.
"É um cuidado muito grande a ser tomado. As pacientes chegam com informações distorcidas e deturpadas sobre os métodos anticoncepcionais. Existem cartilhas com orientações do Ministério da Saúde sobre planejamento familiar", disse André. O médico sugeriu uma melhor comunicação na rede de saúde para melhorar a integração dos anticonceptivos. "Quanto melhor for a assistência na rede básica, menos se discute a laqueadura."
André explicou que uma esterilização em mulheres dura em torno de 40 a 60 minutos fora da gestação e em situação de internação. No homem, de 10 a 15 minutos. "Se for oferecido um bom planejamento familiar, os médicos irão laquear menos mulheres; gera menos arrependimento e menos traumas", acrescentou.
Luiz Pedro disse que as pessoas precisam entender que não existe um método melhor; cada caso precisa ser estudado e analisado, principalmente quando envolve a saúde da mulher, que pode decidir não fazer o procedimento no parto ou deixar para um momento posterior. "Temos que olhar caso a caso e oferecer toda a segurança com as condições que a lei exige para fazer a laqueadura", disse, completando que o médico "não realiza o procedimento quando existem dúvidas".
No que se refere à esterilização voluntária, as mudanças feitas na lei englobam: a diminuição da idade de 25 anos para 21 anos; não é mais preciso ter filhos para laquear; não é mais exigido o consentimento do parceiro; e a laqueadura pode ocorrer após o parto.
"Não é uma questão de incentivar as mulheres ao processo da laqueadura, mas permitir que tenham acesso ao direito do planejamento familiar que está na lei. A Constituição assegura a essas mulheres isso. Nosso intuito é melhorar essa questão, dar a essas mulheres o que lhes é por direito", avaliou Cássio Fala Pira.
Ao encerrar a reunião, o parlamentar disse que vai programar um novo debate para esclarecer sobre o procedimento referente à laqueadura, explicação a ser fornecida pelo Cesm, cujos representantes não estiveram na reunião. Ele também vai encaminhar o convite a médicos e postos de saúde para que possam "levar conhecimento às mulheres e incentivá-las a conhecer melhor seus direitos como mulher e mãe".