A Prefeitura de Americana protocolou na Câmara Municipal, na sexta-feira (30), projeto de lei que propõe a atualização da Planta de Valores Imobiliários do município, com impacto direto no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir de 2026. A proposta prevê um reajuste de 15% sobre o metro quadrado de terrenos e construções, além da aplicação da inflação estimada para 2025, de 5,5%, totalizando um aumento de 20,5% no valor venal dos imóveis.
Esse valor venal atualizado servirá como base para o cálculo do imposto no próximo ano. O projeto já está em tramitação na Câmara e, segundo o Executivo, deve ser votado ainda neste mês.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito Chico Sardelli (PL) afirma que a medida segue recomendações da Comissão de Avaliação da Planta de Valores, criada por decreto em fevereiro deste ano.
A comissão realizou estudos comparativos com base no CUB (Custo Unitário Básico da Construção Civil) e em valores praticados por cidades vizinhas. Segundo os levantamentos, os valores atualmente adotados em Americana estão defasados em relação ao mercado — especialmente no que diz respeito ao metro quadrado de construção, que teria uma diferença média de 28,9% em relação aos parâmetros usados pelo setor.
Apesar dessa defasagem, a proposta enviada à Câmara opta por um reajuste inferior ao apontado nos estudos, com o objetivo de amenizar o impacto para os contribuintes. “Em que pese os percentuais de necessidade de valorização apurados nos estudos, a Comissão decidiu aplicar um aumento linear em percentual abaixo do apurado, com o intuito de não onerar demasiadamente os contribuintes”, afirma o prefeito no texto da justificativa.
Ainda segundo a prefeitura, a última atualização da planta de valores com base em estudos técnicos ocorreu em 2023. Nos dois anos seguintes, os reajustes foram feitos apenas com base em índices inflacionários. Agora, com a proposta de revisão mais ampla, o Executivo busca adequar os valores ao cenário atual do mercado imobiliário e da construção civil.
Caso a proposta seja aprovada pelos vereadores, os novos valores passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. A atualização segue o que está previsto no artigo 115 da Lei Orgânica do Município e nos artigos 117, 119 e 120 da Lei nº 4.930, de 2009, que trata da política tributária municipal.