{{channel}}
Para especialistas, oferecer informações de forma simples é desafio dos portais da administração pública
Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Câmara dos Deputados avaliam que é preciso oferecer informações de forma mais simples e clara para os cidadãos nos portais públicos.
Segundo o TCU, hoje 98% dos órgãos da administração pública já contam com portal institucional de informações, mas o índice de transparência das páginas é de 57,92%.
O assunto foi discutido nesta quinta-feira (11) no ciclo de debates da Câmara sobre portais de transparência da administração pública. O evento foi promovido pela Secretaria de Transparência da Câmara dos Deputados, órgão que supervisiona a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) na Casa. Desde a publicação da norma em 2011, já foram mais de 486 mil atendimentos.
Secretário da Transparência da Câmara, o deputado Bruno Ganem (Pode-SP) destacou que, quando o cidadão passa a utilizar os portais da transparência, garante-se que os recursos públicos sejam mais bem utilizados. O parlamentar acrescentou que, por meio dessa ferramenta, é possível verificar se as escolhas dos gestores estão alinhadas com o interesse da sociedade.
O ministro do Tribunal de Contas da União Jorge Oliveira ressaltou que a população deve ter acesso fácil à informação pública. “É importante que as informações sejam claras e simples para que o cidadão possa compreender, opinar e cobrar a administração, em todas as esferas, para que execute as políticas públicas da melhor forma”, disse.
Presidente da União de Legisladores e Legislativos Estaduais, o deputado estadual Sérgio Aguiar citou dados da organização Transparência Internancional - Brasil, segundo os quais apenas quatro assembleias legislativas (e congêneres) contam com bons portais de transparência – a do Distrito Federal, do Espírito Santo, de Minas Gerais e do Ceará, de um total de 27.
Informações úteis
Diretor de Transparência da CGU, Otávio Neves disse que a informação pública deve ser não apenas publicada, mas, sim, tornada útil para o cidadão. Ele dá um exemplo: “R$ 600 milhões são destinados para vacinação, por exemplo, mas qual a informação da cobertura vacinal? Quais vacinas estão sendo dadas, quais estão sendo deixando de ser aplicadas, que regiões estão sem coberturas?”, questionou. “A gente precisa ter acesso a informações além do dinheiro”, apontou.
Otávio Neves observou que a transparência tem, por outro lado, limites, e informações ligadas a questões de segurança pública, por exemplo, não podem estar públicas, assim como informações que tenham sigilo fiscal e telemático. Além disso, devem ser protegidos os dados pessoais.