Parte do Sítio Histórico de Olinda está afundando. Com um solo majoritariamente arenoso, com muitas minas de água, um crescente desmatamento e a ocupação irregular de encostas, boa parte do solo da Cidade Alta precisa de atenção redobrada.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que susta nota técnica do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar que orientava as forças de segurança sobre como agir durante as chamadas Jornadas de Abril, organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O documento do Executivo orienta que, durante as invasões de terras promovidas no abril vermelho, a polícia evite prender os invasores.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga instituições do sistema de pagamentos a criar mecanismos de controle para bloquear transações ligadas a jogos de azar ilegais e à pornografia infantil. Pela proposta, o controle dessas operações deverá ser feito, na origem, por meio de filtros tecnológicos, critérios objetivos e procedimentos compatíveis com os padrões estabelecidos pelo Banco Central do Brasil.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 267/19, que altera as regras de repartição do ICMS entre os municípios nos casos em que atividades como suinocultura, avicultura, aquicultura, silvicultura e pecuária de corte se estendem por mais de uma cidade. De autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR), o texto modifica a Lei Complementar 63/90, que estabelece os critérios de distribuição da cota-parte municipal do imposto.

Representantes do Sindicato dos Bancários de Brasília afirmaram nesta terça-feira (9) que, desde 2024, alertam para fragilidades nas operações do Banco Master e para os riscos da proposta de aquisição pelo Banco de Brasília (BRB). As declarações foram feitas em audiência da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Os líderes do PT e do PL divergiram sobre a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de levar à votação o projeto de redução de penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que foi surpreendido com a decisão de Motta.

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora um substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 4497/24, que permite a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira com declaração escrita e assinada pelo requerente em substituição a certidões oficiais, se não for possível obtê-las diretamente do órgão responsável pela base de dados oficial ou se o órgão passar de 15 dias para responder. De autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), o texto aprovado pela Câmara foi relatado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que recomendou a aprovação da versão dos senadores.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (10), a discussão e votação do parecer preliminar referente à Representação 9/25. A reunião está marcada para as 14 horas, em plenário a ser definido.

O relator da proposta que reduz penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), disse em entrevista coletiva nesta terça-feira (9) que sua proposta, se aprovada, vai libertar todos os presos do 8 de janeiro. "Com esse texto, todas as pessoas que foram presas serão soltas.

O ministro da Educação, Camilo Santana, assinou nesta terça (9) o termo de autorização de início das obras de dois novos campi do Instituto Federal Catarinense (IFC), nas cidades de Mafra e Campos Novos. Segundo o ministério, cada nova unidade terá capacidade para atender 1,4 mil estudantes.