Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (5), a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou seis projetos de lei enviados pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD), sendo dois deles de grande impacto: a criação da Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública) e a cobrança de ingresso no Aquário Municipal.
Cosip – Iluminação pública
Com base no artigo 149-A da Constituição Federal, a proposta cria a Cosip, uma taxa destinada a custear serviços de manutenção, modernização e expansão da rede de iluminação pública.
Para imóveis conectados à rede elétrica, a cobrança será feita diretamente na conta de luz, com valores que variam conforme o consumo:
- Residencial: de R$ 3,00 (até 50 kWh) a R$ 90,00 (acima de 1.000 kWh)
- Comercial e industrial: de R$ 4,25 a R$ 127,50
- Já os terrenos não edificados ou sem ligação elétrica pagarão anualmente, via carnê do IPTU, com valores entre R$ 90,00 e R$ 1.080,00, conforme a metragem.
Votaram contra: Silvia Morales (Mandato Coletivo), Rai de Almeida (PT), Marco Bicheiro (PSDB), Laércio Trevisan (PL), André Bandeira (PSDB) e Thiago Ribeiro (PRD).
Votaram a favor: Alessandra Belucci (AVA), Ary Pedroso (PL), Edson Bertaia (MDB), Fábio Silva (REP), Felipe Jorge Dário (SD), Gesiel Alves Maria (MDB), Gustavo Pompeo (AVA), José Antonio Pereira (União), José Everaldo Borges (PP), Paulo Henrique Paranhos (PP), Pedro Kawai (PSDB), Rafael Boer (PRTB), Renan Paes (PL), Valdir Vieira Marques (PSD) e Wagner Alexandre Oliveira (PSD). O vereador Cássio Luiz Fala Pira (PSD) esteve ausente.
Ingresso no Aquário Municipal
O que muda:
Entrada no Aquário “Ilda Borges Gonçalves” deixa de ser gratuita.
A gratuidade será mantida apenas para:
- Alunos da rede municipal em visitas pedagógicas
- Instituições sem fins lucrativos com ingressos cedidos pela Prefeitura
O Parque do Mirante “Ladice Soriano Salgot” continua com entrada gratuita.
Votaram contra: Rai de Almeida (PT) e Silvia Morales (Mandato Coletivo)
Votaram a favor: Alessandra Belucci, Ary Pedroso, Edson Bertaia, Fábio Silva, Felipe Jorge Dário, Gesiel Alves Maria, Gustavo Pompeo, José Antonio Pereira, José Everaldo Borges, Paulo Henrique Paranhos, Pedro Kawai, Rafael Boer, Renan Paes, Valdir Vieira Marques, Wagner Alexandre Oliveira, Marco Bicheiro, Laércio Trevisan, André Bandeira, Thiago Ribeiro. Cássio Luiz Fala Pira estava ausente.
Incentivo econômico
O que muda:
- Regularização da devolução de imóveis cedidos a empresas que descumpriram contratos.
Empresas que receberem novos imóveis públicos deverão reembolsar o investimento feito pela Prefeitura.
Quem votou contra: Silvia Morales (Mandato Coletivo) e Rai de Almeida (PT)
Quem votou a favor: Alessandra Belucci, Ary Pedroso, Edson Bertaia, Fábio Silva, Felipe Jorge Dário, Gesiel Alves Maria, Gustavo Pompeo, José Antonio Pereira, José Everaldo Borges, Paulo Henrique Paranhos, Pedro Kawai. Cássio Luiz Fala Pira estava ausente.
Empreendimentos habitacionais:
Aprovado. A análise de projetos e emissão de licenças passa a ser responsabilidade da Secretaria de Obras, para agilizar prazos.
Contra: Silvia Morales e Rai de Almeida.
Favor: 18 vereadores.
Ausente: Cássio Luiz Fala Pira.
Parque Tecnológico:
Aprovado. A gestão será transferida a uma entidade do terceiro setor escolhida por seleção pública.
Favor: 21 vereadores (incluindo Silvia Morales e Rai de Almeida).
Ausente: Cássio Luiz Fala Pira.
Atualização de taxas do Semae:
Aprovado. As novas cobranças incidirão sobre pedidos de viabilidade de loteamentos e prédios, para investimento em água e esgoto.
Favor: 20 vereadores (incluindo Silvia Morales e Rai de Almeida).
Ausente: Cássio Luiz Fala Pira.
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